A impunidade e os valores em extinção


Paulo Saab - Diário do Comércio - 01/03/2007


A revista Veja, através do jornalista Ricardo Brito fez a denúncia e todo o país deve estar atento ao que foi noticiado. Chamada pela revista de "vergonha nacional", a matéria disse que o Supremo Tribunal Federal definiria nesta semana o destino de milhares de processos que tramitam contra administradores públicos envolvidos em corrupção e desvio de dinheiro.

Cita a revista que são interessados diretos no assunto o ex-ministro José Dirceu, o deputado Paulo Maluf, o senador Joaquim Roriz, o ex-presidente Fernando Collor, o ex-governador Orestes Quércia e centenas de prefeitos e ex-prefeitos acusados de "surrupiar" os cofres municipais (sic). O STF -afirmou a reportagem- "vai decidir se autoridades que exercem cargos de natureza política poderão continuar sendo processadas por crime de improbidade administrativa -- uma figura jurídica criada em 1992 para dar celeridade à Justiça e permitir que administradores públicos corruptos fossem alcançados com mais facilidade.

A questão é polêmica e o julgamento já se estende por quatro anos. A tendência é que os juízes decidam que a lei não pode ser aplicada contra agentes políticos. Ou seja: presidentes da República, ministros, governadores e prefeitos que se enredam em maracutaias não seriam mais atingidos pela lei. A conseqüência imediata da decisão seria a anulação de cerca de 10.000 processos de improbidade que existem hoje contra autoridades e ex-autoridades, incluindo aí aqueles que caminham para a punição dos personagens já citados." Considero importante dar destaque ao assunto porque o Brasil precisa se reencontrar (ou apenas se encontrar) com sua "Justiça".

A chamada opinião pública brasileira, que encontra sua força entre a classe média, está totalmente descrente da aplicação das leis em nosso país, ou, na ineficácia ou anacronismo dessas leis, que acabam denegrindo a imagem do Judiciário que se defende alegando que só aplica as leis, não as faz. Na mesma reportagem, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço disse que "o Supremo está decretando a impunidade dos políticos deste país".

Há até contradição entre as declarações de nossos magistrados, quando alegam só cumprir a lei e a interpretam de modo corporativo, dando espaço para que a população siga desalentada porque não enxerga autoridade capaz de recolocar o Brasil no trilho do mínimo comportamento probo de boa parte de seus políticos e governantes.E entre nossos legisladores há, lamentavelmente, uma demonstração aparente de interesse em rever as leis e, mudar o rumo da impunidade que se perde na ação efetiva de manter a atual situação sem modificação, até como prevenção num caso de possível necessidade pessoal de ter portas abertas para escapar.

Com, claro, aposentadoria integral paga pelo pobre contribuinte brasileiro. Aliás, uma figura em extinção, o contribuinte brasileiro. Assim como a vergonha na cara de muitas de nossas "autoridades".O alerta da Veja acaba caindo na mesma pergunta anterior, quando houve a brutal morte do menino João Helio no Rio de Janeiro. Não vamos fazer nada?

E ninguém faz nada mesmo. Só espuma.